TCE-RS lança coletânea de Pareceres da Consultoria Técnica acompanhados de voto e decisão

O material contém um sumário organizado em ordem cronológica, tendo como critério o ano de aprovação pelo Tribunal Pleno. Abrange temas que incluem a interpretação das competências do TCE-RS, os Regimes Próprios de Previdência, o regime jurídico funcional dos agentes públicos, as empresas estatais, o chamamento público, as licitações, questões tributárias e o exame de legislações específicas.

Acesse a coletânea aqui: https://tcers.tc.br/noticia/tce-rs-lanca-coletanea-de-pareceres-da-consultoria-tecnica/