IBDA (no ano do cinquentenário) publica versão consolidada de seus enunciados
- www.felipedalenogare.blog
- 14 de mar.
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O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, no ano de seu cinquentenário, publicou a versão consolidada de seus enunciados.
O Instituto é presidido pela Profª Drª Cristiana Fortini (MG) e conta com inúmeras comissões da área do Direito Administrativo, compostas por juristas com atuação nas áreas.
O documento publicado pelo IBDA consolida os enunciados das seguintes jornadas:
I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO LINDB E SEUS IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
II JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
III JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O Prof. Felipe Dalenogare integra a Comissão de Licitações e Contratos do IBDA e participou ativamente da III Jornada, sobre a Lei n. 14.133/2021, compondo o GT7 (Contratos Administrativos), que promoveu a análise e aprovação dos enunciados submetidos, e a plenária de aprovação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2024, em Vitória-ES.
Os enunciados do IBDA são relevante fonte doutrinária que fundamenta pareceres, petições, recursos e decisões nas esferas administrativa e judicial.
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