Faça o download do livro sobre improbidade administrativa lançado pela Câmara dos Deputados hoje (25/03/25)

A Câmara dos Deputados lançou hoje (25/3), às 16h, no Salão Nobre, o livro "Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021", organizado pelos professores Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim.

A obra analisa em detalhes as alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, observando aspectos como a tipificação dos atos de improbidade, a exigência do dolo, as sanções previstas e as implicações das mudanças na lei para o controle externo e a responsabilização de agentes públicos.

O livro aborda ainda as inovações processuais, como a dosimetria das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e a compatibilidade das ações em diferentes esferas de responsabilidade.

Após o evento, houve uma sessão de autógrafos com os autores e organizadores, além de um belíssimo coquetel.

A publicação impressa está disponível para compra na livraria física da Câmara – no Hall do Cedi, no Anexo II – e na livraria virtual da Edições Câmara.

O e-book também poderá ser baixado gratuitamente clicando aqui.