Ex-prefeito de município baiano recebe mais uma condenação e ultrapassa 73 anos de reclusão por fraude em licitações, credenciamentos e dispensas. Presidente da Comissão de Contratação é absolvido

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A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou, na última quarta-feira (13), o ex-prefeito de Cansanção/BA, R.S.G, e outros dois réus por crimes de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos e prorrogação ilegal de contratos administrativos.  

A sentença, proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, condenou R.S.G a 22 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 529 dias-multa. J.O.P.J, ex-secretário de Administração e Finanças do município, foi condenado a 14 anos de detenção e 388 dias-multa. M.N.O recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, além de 309 dias-multa.  

O processo tem origem na operação "Making Of", deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações no município baiano. Segundo a denúncia, os três condenados, em conluio, fraudaram procedimentos de contratação pública para direcionar negócios à empresa M.N.O-ME, que, apesar de estar formalmente em nome de M.N.O, pertencia de fato ao então prefeito R.S.G  

As investigações comprovaram que a contratação da empresa foi realizada mediante três credenciamentos (001/2012, 003/2013 e 003/2014) e uma dispensa de licitação (292.1/2011), todos direcionados e com irregularidades que comprometeram a competitividade dos certames. Os serviços envolviam borracharia, lavagem de veículos e fornecimento de água por carros-pipa.  

Perícias técnicas demonstraram que a empresa M. N. O. ME recebeu mais de R$ 6,3 milhões durante a gestão de R.S.G, sendo parte desses valores repassados diretamente ao prefeito. Documentos apreendidos também revelaram que a contabilidade da empresa era guardada no escritório pessoal do prefeito e que cheques da empresa eram controlados por sua secretária particular.  

Um quarto réu, S.C.F, que atuou como presidente da Comissão de Licitação do município, foi absolvido por falta de provas quanto ao dolo nas condutas a ele imputadas.  

Os condenados poderão recorrer em liberdade e também foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 152.932,60, devidamente corrigido, em parcelas iguais entre os três. 

Novas condenações aumentam a pena total de R.S.G  

Além dessa sentença, R.S.G já havia sido condenado em outras quatro ações penais, todas relacionadas a crimes de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos, também no contexto da Operação "Making Of".  

No processo nº 0027149-67.2018.4.01.3300, R.S.G foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. As investigações apontaram um esquema criminoso que ocultava valores desviados dos cofres públicos de Cansanção entre 2011 e 2014.  

No processo nº 0001019-68.2017.4.01.3302, ele foi condenado a 2 anos de reclusão por corrupção passiva e fraudes em contratos firmados com a Construtora S.A, empresa de fachada que recebeu milhões da Prefeitura de Cansanção sem prestar os serviços contratados.  

No processo nº 0001021-38.2017.4.01.3302, R.S.G recebeu pena de 18 anos e 4 meses de reclusão por fraudar licitações e desviar recursos públicos no valor de R$ 26,5 milhões. Ele liderava um grupo criminoso que direcionava contratos públicos a empresas controladas por ele, mas registradas em nome de terceiros.  

Já no processo nº 1056892-37.2020.4.01.3300, ele foi sentenciado a 21 anos e 2 meses de reclusão por fraudes e superfaturamentos em contratos de transporte escolar, causando um prejuízo estimado em R$ 8 milhões aos cofres públicos.  

Cálculo final das penas  

Considerando todas as sentenças já proferidas contra o ex-prefeito, o total de sua pena acumulada chega agora a 73 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de multas e da obrigação de devolver valores desviados.  

Situação atual e ações em andamento  

Apesar das sucessivas condenações, R.S.G e os demais réus poderão recorrer das decisões em liberdade. No entanto, as provas colhidas pelas investigações, incluindo perícias técnicas e documentos apreendidos, demonstram a existência de um esquema sistêmico de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações durante sua gestão em Cansanção.  Clique aqui

Ele ainda responde a mais duas ações penais, decorrentes da mesma Operação Making Of. 

Clique aqui para acessar a sentença proferida no processo n. 1057120-12.2020.4.01.3300.

Fonte: Justiça Federal da Bahia.