Esquema de compra de livros sem licitação investigado pelo Gaeco (MP/MS) gera condenação em 2º grau mais de uma década depois

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Decisão de 2º grau obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou sentença de primeiro anterior e condenou envolvidos na compra, sem licitação, de livros paradidáticos, favorecendo uma gráfica específica.

Seis pessoas foram condenadas, de acordo com o acórdão publicado no dia 20 de março. A maior pena foi atribuída a ex-secretária de Educação de Campo Grande, que recebeu uma sentença de 6 anos e 3 meses de detenção, além do pagamento de 26 dias-multa.

O caso teve início com a denúncia de que a Secretaria Municipal de Educação havia realizado oito compras diretas de material paradidático, sem respeitar as regras da Lei das Licitações.

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), revelaram que os procedimentos de inexigibilidade de licitação foram conduzidos de maneira irregular, resultando em um prejuízo significativo aos cofres públicos.

A decisão do TJMS destacou a robustez das provas apresentadas, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e análises realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

Ficou comprovado que as aquisições foram realizadas sem justificativa plausível e em quantidade superior à necessária para abastecer as bibliotecas das escolas municipais. Conforme a peça acusatória, não houve sequer, estudo prévio comparativo com outras obras disponíveis no mercado, evidenciando o direcionamento das compras para beneficiar a gráfica envolvida.

O Tribunal aplicou a pena de detenção, variando de cinco a seis anos, além do pagamento de multas, aos responsáveis pela contratação direta ilegal.

A decisão em atendimento ao recurso do MPMS ressalta a importância de seguir os procedimentos legais e garantir a transparência nas aquisições públicas, cuidando sempre ao atendimento do interesse público e da correta aplicação do orçamento.

Ao todo, eram 10 réus. Um deles, o dono da gráfica, morreu durante o intervalo em que o processo esteve em andamento, no ano de 2021.

Texto: Marta Ferrreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fonte: MP/MS