A obra expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sob a temática da judicialização da política e a relação entre os Poderes do Estado, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, o fenômeno da judicialização da política, o que desencadeia um “protagonismo” do Poder Judiciário em detrimento dos Poderes políticos.
As Constituições contemporâneas, dotadas de direitos fundamentais voltados à concretização da dignidade humana, de caráter aberto e principiológico, têm propiciado, principalmente após as atrocidades cometidas na segunda-guerra, cada vez mais, decisões judiciais com alcance político, principalmente por elencar o Poder Judiciário como o “guardião da Constituição”.
Com isso, decisões com grande impacto político, social, religioso, cultural, e importantes para o rumo da sociedade estão sendo transferidas ao Poder Judiciário e não sendo tomadas pelos Poderes políticos (Legislativo e Executivo) como tradicionalmente deveria ocorrer. Essa transferência decisória, principalmente ao Supremo Tribunal Federal, desencadeia um “protagonismo” deste na (tensa) relação entre os Poderes.
Diante desse contexto, a pesquisa justifica-se pela necessidade de desenvolvimento de um estudo que esclareça pontos importantes acerca desta temática, como o seguinte problema: é possível perceber que a judicialização da política tensionou a relação entre os Poderes durante o período do governo de Jair Bolsonaro?
Objetivando-se encontrar resultados que elucidem o problema que ensejou a pesquisa, foram desenvolvidos aspectos importantes sobre o tema, como a análise da evolução da jurisdição constitucional, desenvolvida e adaptada a cada forma de Estado adotada, principalmente com o surgimento do Estado Moderno.
Essa transferência configura a “Judicialização”, termo utilizado muitas vezes indiscriminadamente, para explicar fenômenos distintos e complexos. Por essa razão, nesta obra, buscou-se a investigação do fenômeno sob diferentes abordagens (funcionalista, centrada em direitos, institucionalista e centrada nos tribunais), desvendar suas distintas faces - tendências inter-relacionadas (associadas ao crescente poder dos tribunais e das instituições judiciais, à crescente capacidade dos tribunais para limitar instituições legislativas e à crescente proeminência de escândalos envolvendo as instâncias políticas).
Na última seção do livro, analisam-se as principais decisões do Supremo Tribunal Federal representativas da judicialização da política, durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro. Para tanto, como marco temporal, adotou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, correspondente ao período do mandato presidencial. Como critério material, tendo em vista a limitação espacial desta obra, foram analisadas apenas as decisões que evidenciaram, de alguma forma, tensão entre os Poderes Judiciário e Executivo, principalmente pela repercussão gerada nos veículos de comunicação social.
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