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TJSP julgou parcialmente procedente ADI, conferindo interpretação conforme, sobre restrições aos agentes executores de funções essenciais na Lei nº 14.133/2021
TJMT declara inconstitucional lei municipal que admitia ocupante de cargo exclusivamente comissionado como agente de contratação
Abertas as inscrições gratuitas para o 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público
TCM-SP oferta curso online (ao-vivo) e gratuito sobre Gestão e Fiscalização de Contratos
Polêmica da renovação de quantitativos de ata de registro de preços na NLLC
TRF4 entende que responsabilidade pela emissão de ART recai sobre as empresas ou profissionais contratados para a execução das obras e não sobre a contratante
Justiça Federal anula questão de concurso da Receita Federal elaborada por professor de curso preparatório
Conferência virtual e gratuita: Alcances del control judicial sobre la Administración y la Legislación
Universidad Austral promove evento online e gratuito sobre o Sistema Argentino de Compras Públicas
Novas regras para extinção de contratos relativos a serviços contínuos
Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade, decide a 2ª Turma do STJ
MGI e MD lançam consulta pública para implementação de Supermercado Virtual que atenderá o Comando Militar do Planalto e outros órgãos
A utilização do pagamento antecipado como instrumento de racionalidade administrativa
TCE/SC emite nota técnica sobre despesas de pronto pagamento previstas na Nova Lei de Licitações
Concurso da FAB: Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
TCE-SP lança importante Manual de Obras e Serviços de Engenharia (gratuito)
Publicada a regulamentação do auxílio-transporte aos militares das Forças Armadas
Para o TCE-PR é possível contratar empresa para a locação de luminárias de LED e prestação de serviços de instalação e manutenção, com a consolidação da propriedade sobre os equipamentos ao final
Problemas em estimativas de preços na área de TI podem gerar compras mais caras
Mediante o atendimento de condicionantes, TCE-SC compreende como possível a realização de credenciamento para abastecimento da frota
PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).