Olá! Bem-vindo ao meu blog exclusivo, onde compartilharei as notícias, textos e materiais da área do Direito Administrativo. Se inscreva para acompanhar!
Para a Primeira Turma do STJ, Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
União indenizará família de jovem que morreu em atividade militar do Exército em Barueri/SP
TCE-MG suspende licitação de R$ 250 milhões promovida por Consórcio Mineiro que estipulava comissão a ser paga pela empresa por eventuais adesões à ata de SRP. Pregoeiro foi multado em 10 mil reais
TCE-MG entende que é possível um item com exclusividade para ME ou EPP, em caso de restar frustrado ou deserto, ser disputado posteriormente por uma empresa de grande porte na mesma licitação
Para TCE/MG é possível a utilização de concorrência e pregão “invertidos” para outorga de uso de bem público à luz da lei n. 14.133/2021
STF decide se Estado pode cobrar taxa por patrulhas policiais preventivas


Abertas as inscrições para o 4º Congresso Brasileiro de Direito Municipal da EMD


Para TCE-SC, não é possível utilizar credenciamento para contratação de serviços de engenharia/arquitetura para a elaboração de projetos básicos/executivos

Ex-prefeito é condenado por emitir 51 cheques municipais sem fundos ao final de seu mandato
Ex-prefeito e três empresários recebem multa de 100 salários mínimos cada e devem restituir quase 2 milhões por fraude na execução contratual
Validade de documentos para habilitação em licitações deve estar sempre em dia: o caso do Pregão 41/2024 de Ponta Grossa-PR


EMD oferta a primeira edição do Curso Plus de Licitações e Contratos (online e gratuito)
Vereador não pode fiscalizar hospitais portando arma de fogo: ultrapassa os limites das prerrogativas do Poder Legislativo
TCE-PR vai na esteira do TCU e decide: exigir certidão negativa de débito de licitantes junto a conselho profissional é ilegal
Prefeito e agente de contratação são multados em R$ 13,6 mil por só disponibilizarem edital de pregão fisicamente na sede da prefeitura e mediante o pagamento de R$ 100,00
TCU fez sua primeira Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI) com base na LC n. 182/21: Tecnologias selecionadas usam drones, satélites e informações dadas pela população para a fiscalização
Cautelar do TCMGO dá prazo de cinco dias para prefeitura de Cidade Ocidental anular concorrência que, somadas a outras 14 irregularidades, exigiu balanço provisório por empresas recém-constituídas
Parecerista é multado por basear seu entendimento em lei declarada inconstitucional e presidente da Câmara Municipal também sofre multa por basear seu ato na referida lei
Regra básica, afirma o TCE-PR: em licitações, cláusulas que possam limitar competitividade devem ser fundamentadas
TCE-SP, de modo inédito, determina suspensão cautelar de licitação promovida por entidade do terceiro setor (executante de contrato de gestão)
PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).
