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TCE/SC determina que prefeituras suspendam pagamentos a escritórios de advocacia contratados sem licitação
TCM/GO orienta pela inclusão dos credenciamentos na área da saúde como despesa de pessoal
STF confirma que municípios devem apresentar contratos com escritórios de advocacia no exterior
TCE-SC suspende pregão por inconsistências nos artefatos da fase preparatória
TCE-PR responsabiliza Prefeito pelo uso inadequado do pregão presencial em detrimento ao eletrônico e determina o envio dos editais de pregão presencial a serem realizados nos próximos 12 meses
Lançamento do Manual de Licitações e Contratos Administrativos ocorrerá dia 30 de outubro de 2024
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
TCM-BA suspende pagamento de escritório de advocacia por ausência de notória especialização, dentre outros apontamentos
Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Londrina para uniformes escolares por exigência de prazo de validade para laudos do INMETRO
Apenas 61% dos órgãos e entidades atuam plenamente com a Lei nº 14.133/2021
TCM-GO suspende pregão por inexequibilidade do prazo para envio de amostras, exigência de alvará de bombeiros e aquisição de 18 mil uniformes escolares em município com população de 19.545 habitantes
TCE-PR e TJ-RS compreendem pela ilegalidade na fixação de prazo para validade de laudos laboratoriais em licitações
TCE-SP disponibiliza nova atualização do Boletim de Licitações e Contatos
TCE-AM determina devolução de R$ 98,3 mil por ex-gestora do Fundo de Saúde de Uarini, diante de irregularidades nas contratações de Obras
TCM-BA determina sustação cautelar de pagamentos por serviços advocatícios
Abertas as inscrições gratuitas para o 11º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos da EMD (evento online e certificação gratuita)
Obtenha o Manual de Licitações e Contratos Administrativos dos professores Felipe Dalenogare Alves e Marilene Carneiro Matos
TCE/ES determina a anulação de pregão (por menor preço) para a construção de equipamentos públicos como escolas, quadras esportivas e prédios administrativos
Municípios podem definir melhor forma de alienação de bens públicos à luz da Lei nº 14.133/2021, aponta TCE-MT
TCE-PR suspende licitação para serviços técnicos especializados na modalidade pregão e sem publicação em jornal de grande circulação
PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).
