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Fiscal de Contrato e outros agentes são multados pelo TCE-PR: multas individuais chegam a R$ 22.329,60
Expedidas novas Orientações Normativas (e alteradas outras) pelo Advogado-Geral da União sobre a Lei n. 14.133/2021
TCE-PR suspende licitação orçada em 110 milhões que inverteu a ordem de apresentação das propostas de técnica e preço e aceitava seu envio por email
O credenciamento para contratações de árbitros esportivos e jurados de dança na visão do TCE-SC
Publicada IN que dispõe sobre a redução da jornada de 44h para 40h semanais nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Administração Federal
As aquisições realizadas pelas repartições públicas brasileiras no exterior: você conhece as peculiaridades dessas contratações?
TCM-GO suspende licitação de Goianira por aglutinação, em lote único, de mochilas escolares e tênis
TCE-SP suspende cautelarmente licitação de consórcio intermunicipal por aglutinação de produtos de natureza distinta no objeto (licitado por lote único)
TCE/SC edita Nota Técnica com critérios para contratação de construções modulares
AGU lança gerador de modelos pela Lei nº 14.133/2021
Municípios mineiros investiram quase R$ 1 bilhão em shows artísticos nos últimos cinco anos: TCE-MG lança portal para o controle social
TCE-MG suspende licitação compartilhada promovida por Associação de Municípios
TCE/PR suspende cautelarmente pregão eletrônico por ausência de fundamentação à indicação de marca
Setor de licitações de prefeitura catarinense é alvo de operação policial
Polícia Federal e CGU dão andamento às operações contra contratações fraudulentas ocorridas durante a Pandemia da COVID-19
Polícia Federal deflagra operação contra crimes de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e de fraude à licitação em município pernambucano
Faça o download da obra “Aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos”, publicada pela Editora da Câmara dos Deputados
TCE/SC determina que prefeituras suspendam pagamentos a escritórios de advocacia contratados sem licitação
TCM/GO orienta pela inclusão dos credenciamentos na área da saúde como despesa de pessoal
STF confirma que municípios devem apresentar contratos com escritórios de advocacia no exterior
PÓS-GRADUAÇÕES
Quem sou?
Sou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).